Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11908, de 12 de setembro de 2024
Nº 11908/2024
Art. 1.
Fica instituída a Rota da Fé e das Tradições Religiosas no Estado do Rio Grande do Norte, tendo como objetivos:
Iestimular o turismo religioso, com visitações aos municípios e preservação da cultura das atividades religiosas no Estado do Rio Grande do Norte;
IIcontribuir na valorização da cultura, preservação do patrimônio natural e cultural, dos atrativos turísticos e eventos religiosos de qualquer natureza;
IIIfavorecer o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais e movimentação econômica dos municípios;
IVpromover geração de emprego e renda, educação ambiental e cultural, mobilidade e acessibilidade, fomentada pelo turismo de base comunitária e a economia solidária;
Vresgatar e preservar o patrimônio histórico religioso e monumentos.
Institui a Rota da Fé e das Tradições Religiosas do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 2.
Integram a Rota da Fé e as tradições religiosas no estado do Rio Grande do Norte os seguintes municípios: Natal, Mossoró, Caicó, São Gonçalo de Amarante, Canguaretama, Santa Cruz, Florânia, Ceará-Mirim, São José do Mipibu, Carnaúba dos Dantas, Currais Novos, Patu, Campo Redondo, Acari, Jardim do Seridó.
Art. 3.
Os municípios citados no art. 2º desta Lei poderão:
Idefinir, dentro dos limites do respectivo município, ações e eventos religiosos da Rota da Fé dos festejos e tradições religiosas de forma integrada com os Municípios vizinhos;
IIimplantar sinalização específica visível, devendo ser utilizada a denominação oficial "Rota da Fé e das Tradições Religiosas";
IIIpromover ações e eventos culturais, educacionais e divulgar os atrativos turísticos e serviços existentes do roteiro, como: monumentos históricos, atrativos naturais, hospedagem, locais de alimentação e hidratação, unidades de saúde e disponibilizar as rotas, atrativos turísticos e serviços em meio de comunicação físicos e virtuais, como mapas, cartilhas, sites e aplicativos.
Art. 4.
O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei indicando os aspectos necessários à sua aplicação, incluindo:
Idefinir o padrão da sinalização da Rota da Fé e das Tradições Religiosas do Estado do Rio Grande do Norte;
IIdefinir o traçado geral da Rota da Fé e as Tradições Religiosas do Estado do Rio Grande do Norte;
IIIdivulgar a Rota da Fé e as Tradições Religiosas do Estado do Rio Grande do Norte, junto à Assembleia Legislativa do Estado e os demais entes públicos estaduais.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 12 de setembro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
DOE Nº. 15.752 Data: 13.09.2024 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Mary Land de Brito Silva
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.