Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11899, de 28 de agosto de 2024
Nº 11899/2024
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Campestrense da Neuro Diversidade - ACN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Campestrense da Neuro Diversidade - ACN, com sede e foro jurídico no Município de São José do Campestre, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de agosto de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
DOE Nº. 15.741 Data: 29.08.2024 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC