Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11878, de 6 de agosto de 2024
Nº 11878/2024
Reconhece como Patrimônio Religioso e Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Jurema Sagrada.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Religioso e Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Jurema Sagrada.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de agosto de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
DOE Nº. 15.725 Data: 07.08.2024 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC