Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11877, de 6 de agosto de 2024
Nº 11877/2024
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia da Jurema Sagrada".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia da Jurema Sagrada", a ser comemorado, anualmente, em 2 de julho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de agosto de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
DOE Nº. 15.725 Data: 07.08.2024 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC