Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11873, de 5 de agosto de 2024
Nº 11873/2024
Institui o "Junho Violeta", campanha de prevenção às Doenças Crônicas Respiratórias (DCR), no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o "Junho Violeta", campanha de prevenção às Doenças Crônicas Respiratórias (DCR), a ser comemorada durante o mês de junho, anualmente, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção das Doenças Crônicas Respiratórias.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de agosto de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
DOE Nº. 15.724 Data: 06.08.2024 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Lyane Ramalho Cortez
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC