Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11869, de 26 de março de 2024
Nº 11869/2024
Reconhece o município de Felipe Guerra como "Capital das Cavernas" do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido o município de Felipe Guerra como "Capital das Cavernas" do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de agosto de 2024, 203º da Independência e 136º da República. DOE Nº. 15.723 Data: 03.08.2024 Pág. 04
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC