Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11862, de 2 de agosto de 2024
Nº 11862/2024
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a Banda Municipal "Dr. Vicente Fernandes Lopes", sediada no município de Luís Gomes, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a Banda Municipal "Dr. Vicente Fernandes Lopes", sediada no município de Luís Gomes, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de agosto de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
DOE Nº. 15.723 Data: 03.08.2024 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governador
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC