Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11861, de 2 de agosto de 2024
Nº 11861/2024
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia da Caridade".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia da Caridade", em homenagem ao Padre João Maria, a ser celebrado anualmente em 16 de outubro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de agosto de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
DOE Nº. 15.723 Data: 03.08.2024 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governador
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC