Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11766, de 17 de maio de 2024
Nº 11766/2024
Denomina de Stoessel de Brito, o trecho da RN-118 entre os municípios de Caicó/RN e Jucurutu/RN.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, § 7º, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 36, § 6º, XII, do Regimento Interno (Resolução nº 31, de 05 de fevereiro de 2021).
FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e EU promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado de Stoessel de Brito, o trecho da RN-118 entre os municípios de Caicó/RN e Jucurutu/RN.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 17 de maio de 2024.
DOEL-AL Ano-Ano VII - nº 1325 Deputado EZEQUIEL FERREIRA Data: 18.05.2024 Pág. 03
Presidente