Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11751, de 14 de maio de 2024
Nº 11751/2024
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a "Filarmônica Monsenhor Honório", a "Banda de Música do Município de Macau".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EM
EXERCÍCIO:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a "Filarmônica Monsenhor Honório", a "Banda de Música do Município de Macau".
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de maio de 2024, 203º da Independência e 136º da República. DOE Nº. 15.667 Data: 15.05.2024 Pág. 01
WALTER ALVES Governador em exercício
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC