Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11740, de 23 de abril de 2024
Nº 11740/2024
Institui o Dia Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), no Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Institui o Dia Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), no Estado do Rio Grande do Norte, a ser comemorado anualmente no dia 14 de maio.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
DOE Nº. 15.653 Data: 24.04.2024 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC