As principais atividades econômicas relacionadas à Economia do Mar, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, são:Icaptura e processamento de pescado e frutos do mar;
IIatividades de aquicultura;
IIIatividades de apoio à extração de óleo e gás offshore;
IVconstrução, reparação, descomissionamento e desmantelamento de embarcações e plataformas;
Vturismo costeiro e marítimo;
VIdesenvolvimento e manutenção de equipamentos de navegação e busca;
VIIexploração e extração de óleo e gás natural offshore;
VIIIexploração e extração mineral oceânica e offshore;
IXatividades de escoamento, transporte, distribuição e processamento de gás natural offshore;
Xextração e refino de sal marinho e sal-gema;
XIPesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no ambiente marinho;
XIIenergias renováveis oceânicas e offshore;
XIIIrefinarias e petroquímicas;
XIVbiotecnologia marinha;
XVinfraestrutura tecnológica para as atividades portuárias e de navegação;
XVIindústria militar naval;
XVIIcomercialização de pescado e frutos do mar;
XVIII - atividade portuária;
XIXserviços de negócios marinhos;
XXtransporte marítimo de alto mar;
XXIdefesa, segurança e vigilância do mar;
XXIItransporte marítimo de cabotagem;
XXIII - aluguel de transporte marítimo;
XXIVdragagem;
XXVimplantação ou reforço de estrutura logística, física e de recursos humanos em unidades de conservação marinhas;
XXVIdifusão e popularização das Ciências do Mar;
XXVII - aperfeiçoamento dos sistemas de saneamento relacionados aos ambientes marinhos;
XXVIII - mergulho recreativo, científico e profissional; e
XXIXoutras atividades que se enquadrem nas diretrizes da política fixada por esta Lei.
Parágrafo únicoO Poder Executivo poderá ampliar a oferta de educação profissional com vistas à formação, em nível técnico e tecnológico, de pessoal qualificado para as diferentes atividades relacionadas à Economia do Mar, notadamente no âmbito do
Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação - IERN e do Instituto Federal do Rio Grade do Norte - IFRN.
