Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11682, de 25 de março de 2024
Nº 11682/2024
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Moradores Expressão Trabalho - AMETA.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Moradores Expressão Trabalho - AMETA, com sede e foro jurídico no Município de São José de Mipibu, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 25 de março de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
DOE Nº. 15.634 Data: 26.03.2024 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC