Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11679, de 29 de janeiro de 2024
Nº 11679/2024
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Agricultores e Produtores Rurais do Sítio Curral Velho dos Fabrícios Alexandria/RN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Agricultores e Produtores Rurais do Sítio Curral Velho dos Fabrícios Alexandria/RN, com sede e foro jurídico no Município de Alexandria, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 25 de março de 2024, 203º da Independência e 136º da República. DOE Nº. 15.634 Data: 26.03.2024 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC