Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11603, de 16 de novembro de 2023
Nº 11603/2023
Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Senhores Patas.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Instituto Senhores Patas, com sede e foro jurídico no Município de Parnamirim, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.547 Data: 17.11.2023 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC