Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11597, de 14 de novembro de 2023
Nº 11597/2023
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Nova-Cruzense Filhos da Lapa de Nova Cruz - ANFLNC.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação NovaCruzense Filhos da Lapa de Nova Cruz - ANFLNC, com sede e foro jurídico no Município de Nova Cruz, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.546 Data: 15.11.2023 Pág. 02
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC