Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11596, de 14 de novembro de 2023
Nº 11596/2023
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores e Produtoras Rurais São Gonçalo.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais São Gonçalo, com sede e foro jurídico no Município de São Francisco do Oeste, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.546 Data: 15.11.2023 Pág. 02
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC