Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11586, de 8 de novembro de 2023
Nº 11586/2023
Denomina "Prefeito Solon Ubarana da Silva" a RN-160, na extensão da BR-101, passando por Monte Alegre até Brejinho, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada "Prefeito Solon Ubarana da Silva" a RN-160, na extensão da BR-101, passando por Monte Alegre até Brejinho, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.542 Data: 09.11.2023 Pág. 01 e 02 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC