Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11578, de 7 de novembro de 2023
Nº 11578/2023
Denomina Antônio Pereira Filho a RN-087 no trecho que interliga os municípios de Lagoa Nova e Cerro Corá deste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Antônio Pereira Filho a RN-087 no trecho que interliga os municípios de Lagoa Nova e Cerro Corá deste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 07 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.541 Data: 08.11.2023 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC