Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11575, de 7 de novembro de 2023
Nº 11575/2023
Reconhece o município de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte, como a "Capital da Cultura".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido o município de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte, como a "Capital da Cultura".
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 07 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.541 Data: 08.11.2023 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC