Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11573, de 6 de novembro de 2023
Nº 11573/2023
Denomina "Otacílio Barreto Neto" o Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN (IERN), localizado no município de Tangará, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado "Otacílio Barreto Neto" o Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN (IERN), localizado no município de Tangará, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.540 Data: 07.11.2023 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC