Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11570, de 26 de outubro de 2023
Nº 11570/2023
Declara o evento Marcha para Jesus como integrante do patrimônio cultural, imaterial e religioso do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado o evento Marcha para Jesus como patrimônio cultural, imaterial e religioso do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 26 de outubro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.535 Data: 27.10.2023
FÁTIMA BEZERRA Pág. 01 Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC