Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11569, de 23 de outubro de 2023
Nº 11569/2023
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Neném Borges.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO NENÉM BORGES, com sede e foro jurídico no Município de São José do Campestre, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de outubro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.532 Data: 24.10.2023
FÁTIMA BEZERRA Pág. 01 Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC