Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11568, de 23 de outubro de 2023
Nº 11568/2023
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Pedro Avelinense de Futsal.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO PEDRO AVELINENSE DE FUTSAL, com sede e foro jurídico no Município de Pedro Avelino, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de outubro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.532 Data: 24.10.2023 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC