Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11562, de 9 de outubro de 2023
Nº 11562/2023
Denomina "Ponte Romildo Azevedo dos Santos" a ponte sobre o Riacho dos Quintos, na RN-086.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada "Ponte Romildo Azevedo dos Santos", a ponte sobre o Riacho dos Quintos, na RN-086, rodovia que liga Parelhas à Santana do Seridó, na altura do Açude dos Caldeirões, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de outubro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.524 Data: 10.10.2023
FÁTIMA BEZERRA Pág. 02 Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC