Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11560, de 9 de outubro de 2023
Nº 11560/2023
Art. 1.
Fica instituído o Programa de Incentivo à Cultura Científica nas Escolas no âmbitodo Estado do Rio Grande do Norte.
Institui a criação do Programa de Incentivo à Cultura Científica nas Escolas e institui a Semana Estadual das Ciências nas Escolas no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 2.
Constituem diretrizes do Programa de Incentivo à Cultura Científica nas Escolas:
Ipromover a interação entre as ciências e tecnologias, a cultura e a arte, com valorizaçãodos aspectos humanísticos e da história das ciências;
IIarticular programas, projetos e ações de promoção das ciências com as políticas dedesenvolvimento econômico, social e cultural;
IIIestabelecer parcerias em atividades de promoção das ciências e tecnologias entre escolas e órgãos públicos, empresas, entidades de representação estudantil, ONGs, universidades e instituições de pesquisa e ensino nacionais e internacionais;
IVestimular a criação e incremento de polos e ambientes que propiciem a promoção dasciências no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 3.
Constituem finalidades do Programa de Incentivo à Cultura Científica nas Escolas:
Iincentivar a popularização das ciências e tecnologias e enfatizar ações e atividades que valorizem a criatividade, a experimentação, a inter e transdisciplinaridade, e o desenvolvimento de metodologias de ensino formais e não formais;
IIdespertar o interesse e a curiosidade das e dos estudantes e da população em geral paraas ciências, através de informações e atividades lúdicas;
IIIestimular o intercâmbio e a colaboração entre as escolas do Rio Grande do Norte e demais atores que possuam o ensino e a pesquisa de ciências como objeto de trabalho;
IVorganizar, produzir, estimular e divulgar eventos, estudos e pesquisas sobrepopularização das ciências e tecnologias; Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
Vaprimorar a iniciação científica nas escolas do Rio Grande do Norte, promovendo oensino por meio de metodologias alternativas;
VIincentivar a participação das meninas na ciência, a partir de iniciativas específicas que visem a promoção de igualdade de gênero nesta área do conhecimento;
VIIestimular a percepção da aplicação prática das ciências na comunidade na qual a escola está inserida, servindo como ferramenta de resolução de problemas do cotidiano;
VIIIreconhecimento dos saberes e práticas dos povos tradicionais;
IXvalorização e apoio à atividade docente, promovendo aos professores cursos de formação continuada que possibilitem o seu permanente aperfeiçoamento profissional.
Art. 4.
Fica instituído no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte a Semana Estadual das Ciências nas Escolas, a ser comemorada, anualmente, no mês de outubro, em consonância com a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia.
Parágrafo únicoFica a cargo do Poder Executivo a publicação de revista de divulgação científica anual, no formato físico ou online, que contenha o conteúdo das pesquisas e atividades apresentadas durante a Semana Estadual das Ciências nas Escolas, até seis meses após a sua realização.
Art. 5.
Os recursos necessários para a realização das ações a serem implementadas no âmbito do Programa de Incentivo à Cultura Científica nas Escolas serão determinados pelo Poder Executivo.
Art. 6.
O Poder Executivo regulamentará esta Lei para garantir sua execução.
Art. 7.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de outubro de 2023, 202º da Independência e 135º da República. DOE Nº. 15.524 Data: 10.10.2023 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC