Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11558, de 9 de outubro de 2023
Nº 11558/2023
Institui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte o "Dia Estadual da Educação Popular".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual da Educação Popular, a ser comemorado, anualmente, em 19 de setembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de outubro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.524 Data: 10.10.2023 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC