Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11557, de 4 de outubro de 2023
Nº 11557/2023
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Rodriguinho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
EM EXERCÍCIO:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Rodriguinho, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de outubro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.521 Data: 05.10.2023 Pág. 01
WALTER ALVES Governador em exercício
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC