Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11517, de 1 de agosto de 2023
Nº 11517/2023
Institui o "Dia da Paz e Gentileza nas Escolas", no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o "Dia da Paz e Gentileza nas Escolas", a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de abril, e incluído na agenda de datas e festividades alusivas do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2.
A instituição do "Dia da Paz e Gentileza nas Escolas" tem como objetivos:
Idesenvolver ações e campanhas educativas, de conscientização e valorização da vida, dirigidas às crianças, aos adolescentes e à comunidade envolvida;
IIimplantar, especialmente neste dia, ações voltadas à promoção da harmonia e da paz entre a comunidade escolar.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de agosto de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.479 Data: 02.08.2023 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC