Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11511, de 28 de julho de 2023
Nº 11511/2023
Institui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte o "Dia Estadual do Juremeiro".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual do Juremeiro, a ser comemorado, anualmente, em 02 de junho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE EXTRA Nº. 21 Data: 28.07.2023 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC