Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11510, de 28 de julho de 2023
Nº 11510/2023
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Apoio e Incentivo ao Esporte de Caraúbas - AAIEC.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE DE CARAÚBAS - AAIEC, com sede e foro jurídico no Município de Caraúbas, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República. DOE EXTRA Nº. 21 Data: 28.07.2023 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC