Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11506, de 27 de julho de 2023
Nº 11506/2023
Dispõe sobre o reconhecimento dos "Festejos de Iemanjá" como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Ficam reconhecidos como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte os "Festejos de Iemanjá", comemorados, anualmente, em 2 de fevereiro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.476 Data: 28.07.2023 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC