Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11502, de 26 de julho de 2023
Nº 11502/2023
Altera a Lei nº 8.127, de 18 de junho de 2002, no intuito de atualizar a nomenclatura para Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte - FECOMÉRCIO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
" Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte - FECOMÉRCIO, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado." (NR)
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 25 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.475 Data: 27.07.2023 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Jaime Calado Pereira dos Santos
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC