Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11500, de 21 de julho de 2023
Nº 11500/2023
Denomina "Deputado Raimundo Nonato Pessoa Fernandes" o campus do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN (IERN), localizado no município de São Miguel, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado "Deputado Raimundo Nonato Pessoa Fernandes" o campus do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN), localizado no município de São Miguel, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.472 Data: 22.07.2023 Pág. 02 e 03
FÁTIMA BEZERRA Maria do Socorro da Silva Batista
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC