Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11497, de 17 de julho de 2023
Nº 11497/2023
Reconhece as fraturas, carste e cavernas nos calcários Jandaíra, no município de Felipe Guerra, como patrimônio histórico, cultural e turístico do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Ficam reconhecidas as fraturas, carste e cavernas nos calcários Jandaíra, no município de Felipe Guerra, como patrimônio histórico, cultural e turístico do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.468 Data: 18.07.2023 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora