Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11496, de 17 de julho de 2023
Nº 11496/2023
Institui o Dia Estadual da Conscientização da Preservação das Cavernas, Fraturas e Carste do município de Felipe Guerra/RN, no Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual da Conscientização da Preservação das Cavernas, Fraturas e Carste do município de Felipe Guerra/RN, a ser comemorado anualmente no dia 6 de junho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República. DOE Nº. 15.468 Data: 18.07.2023 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora