Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11491, de 14 de julho de 2023
Nº 11491/2023
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Colônia Z-04 de Pesca, Maricultura e Aquicultura de Natal "José Bonifácio".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Colônia Z- 04 de Pesca, Maricultura e Aquicultura de Natal "José Bonifácio", com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.467 Data: 15.07.2023 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC