Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11477, de 5 de julho de 2023
Nº 11477/2023
Institui o dia 28 de fevereiro como o Dia Estadual das Doenças Raras e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o dia 28 de fevereiro como o Dia Estadual das Doenças Raras.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.460 Data: 06.07.2023 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Lyane Ramalho Cortez
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC