Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11465, de 27 de junho de 2023
Nº 11465/2023
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Conselho Comunitário Luiz Mendes da Silva.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Conselho Comunitário Luiz Mendes da Silva, com sede e foro jurídico no Município de Baraúna, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de junho de 2023, 202º da Independência e 135º da República. DOE Nº. 15.455 Data: 28.06.2023 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC