Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11464, de 20 de junho de 2023
Nº 11464/2023
Denomina Prefeito Paulo Emídio de Medeiros a Rodovia Estadual RN 310, que interliga a sede do Município de São Gonçalo do Amarante aos distritos de Serrinha e Bela Vista.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de Prefeito Paulo Emídio de Medeiros a Rodovia Estadual RN 310, que interliga a sede do Município de São Gonçalo do Amarante ao Distrito de Serrinha (entroncamento do acesso sul ao Aeroporto e ao entroncamento da RN-312) e o ramal que vai até o Distrito de Bela Vista, com extensão total de 12,91 quilômetros.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de junho de 2023, 202º da Independência e 135º da República. DOE Nº. 15.450 Data: 21.06.2023 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC