Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11459, de 15 de junho de 2023
Nº 11459/2023
Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festividade de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira de Macaíba.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festividade de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do Município de Macaíba, celebrada anualmente no dia 08 de dezembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 15 de junho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.447 Data: 16.06.2023 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC