Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11452, de 1 de junho de 2023
Nº 11452/2023
Institui o "Dia Estadual do Brega" no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual do Brega", a ser comemorado, anualmente, em 1º de junho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de junho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.439 Data: 02.06.2023 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC