Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11448, de 30 de maio de 2023
Nº 11448/2023
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual das Doulas".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual das Doulas, a ser celebrado, anualmente, em 28 de abril.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República. DOE Nº. 15.437 Data: 31.05.2023 Pág. 03 e 04
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC