Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11441, de 30 de maio de 2023
Nº 11441/2023
Institui o dia de Conscientização da Síndrome de Tourette no Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o "Dia de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette", a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de junho, e incluído na agenda de datas e festividades alusivas do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2.
A instituição do "Dia de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette" tem como objetivos:
Iesclarecer a comunidade sobre as causas da Síndrome de Tourette;
IIinformar os tratamentos adequados;
IIIesclarecer sobre a necessidade de apoio familiar e da comunidade aos pacientes; e
IVpromover campanhas educativas.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.437 Data: 31.05.2023 Pág. 02
FÁTIMA BEZERRA Lyane Ramalho Cortez
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC