Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11439, de 19 de maio de 2023
Nº 11439/2023
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Núcleo de Proteção a Saúde - NPS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Núcleo de Proteção a Saúde - NPS, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 19 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
FÁTIMA BEZERRA DOE Nº. 15.430 Governadora Data: 20.05.2023 Pág. 01
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC