Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11431, de 15 de maio de 2023
Nº 11431/2023
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a Banda Filarmônica Euterpe Seridoense.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a Banda Filarmônica Euterpe Seridoense.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 15 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.426 Data: 16.05.2023 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC