Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11430, de 15 de maio de 2023
Nº 11430/2023
Reconhece como Patrimônio Imaterial, Cultural, Histórico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a "Festa de Nossa Senhora dos Navegantes", anualmente realizada no município de Extremoz.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Imaterial, Cultural, Histórico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a "Festa de Nossa Senhora dos Navegantes", realizada anualmente no Município de Extremoz.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 15 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.426 Data: 16.05.2023 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC