Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11426, de 10 de maio de 2023
Nº 11426/2023
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores de Ostras do Rio Grande do Norte - APROOSTRAS/RN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores de Ostras do Rio Grande do Norte - APROOSTRAS/RN, com sede e foro jurídico no Município de Tibau do Sul, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 12 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.423 Data: 11.05.2023 FÁTIMA BEZERRA Pág. 01 Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC