Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11411, de 20 de abril de 2023
Nº 11411/2023
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de São José - ACSJ.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ - ACSJ, com sede na Comunidade de São José no Município de Alto do Rodrigues e foro jurídico no Município de Pendências, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.411 Data: 21.04.2023 Pág. 02
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC