Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11408, de 11 de abril de 2023
Nº 11408/2023
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Quilombola Comunidade Rêgo de Pedras.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EM
EXERCÍCIO:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA COMUNIDADE RÊGO DE PEDRAS, com sede e foro jurídico no Município de Jundiá, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.404 Data: 12.04.2023 Pág. 02 e 03 WALTER ALVES
Governador
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC